Thursday, May 19, 2005
HISTÓRIA CAHORA BASSA ( 12 )
A constituição da Hidroeléctrica de Cahora-Bassa ( I )
Em finais de 1974, o Governo Português atenta a proximidade da independência de Moçambique, a projecção na sua economia de todo o plano de desenvolvimento do Zambeze, o estado de adiantamento dos trabalhos do empreendimento de Cahora Bassa, os elevados encargos financeiros assumidos pelo Estado Português e a consequente necessidade de negociar com a África do Sul os respectivos preços de venda de energia, o estudo da viabilidade da construção da Central Norte e, por último, a imprescindibilidade de criar uma entidade que asegurasse a gestão do empreendimento resolve nomear um grupo de trabalho encarregado de estudar todas estas questões.
As conclusões deste grupo de trabalho e as posteriores negociações com o Governo de Transição de Moçambique levaram à constituição, por escritura pública (assinada curiosamente pela parte do Governo Português pelo actual Presidente da República Jorge Sampaio) outorgada na então cidade de Lourenço Marques, dias antes da independência deste país, ou seja no dia 23 de Junho de 1975, nos termos do Protocolo de Acordo entre o Estado Português e a FRELIMO, assinado em 14 de Abril daquele ano, de uma sociedade anónima de responsabilidade limitada, que adoptaria a denominação de Hidroeléctrica de Cabora Bassa, S.A.R.L.
Esta sociedade, com sede no Songo e uma delegação em Lisboa, tinha "por objecto a exploração, em regime de concessão, do aproveitamento hidroeléctrico de Cabora Bassa, incluindo a produção de energia e o seu transporte" , constituindo encargos da sociedade a satisfação das dívidas por si contraídas, bem como pagamento do investimento efectuado no empreendimento por ela agora gerido, e cujo capital social foi distribuído entre os Estados Moçambicano e Português, e respectivas instituições financeiras, revertendo o empreendimento para Moçambique "no termo do terceiro ano social subsequente àquele a que se referir o balanço demonstrativo de que os encargos mencionados se encontrem inteiramente satisfeitos”.
Estas negociações políticas em nada alteraram os prazos dodesenvolvimento do projecto, sobretudo graças ao empenho dos trabalhadores envolvidos - em especial, moçambicanos e portugueses - que conseguiram, cerca de um mês antes da constituição oficial da HCB, a 19 de Maio de 1975, ensaiar, pela primeira vez, a transmissão de energia para a subestação de Apollo, após o enchimento da albufeira que se vinha a verificar desde o início de Dezembro de 1974. Contudo, iria ainda demorar cerca de quatro anos a montagem de todos os sistemas conducentes à exploração comercial, em pleno, do empreendimento, que acabou por se verificar a 22 de Junho de 1979, com pouco mais de dois meses de atraso sobre os prazos inicialmente previstos, o que não deixa de ser o reflexo de um correcto planeamento, mas igualmente do bom entendimento e empenho das partes envolvidas.
Em finais de 1974, o Governo Português atenta a proximidade da independência de Moçambique, a projecção na sua economia de todo o plano de desenvolvimento do Zambeze, o estado de adiantamento dos trabalhos do empreendimento de Cahora Bassa, os elevados encargos financeiros assumidos pelo Estado Português e a consequente necessidade de negociar com a África do Sul os respectivos preços de venda de energia, o estudo da viabilidade da construção da Central Norte e, por último, a imprescindibilidade de criar uma entidade que asegurasse a gestão do empreendimento resolve nomear um grupo de trabalho encarregado de estudar todas estas questões.
As conclusões deste grupo de trabalho e as posteriores negociações com o Governo de Transição de Moçambique levaram à constituição, por escritura pública (assinada curiosamente pela parte do Governo Português pelo actual Presidente da República Jorge Sampaio) outorgada na então cidade de Lourenço Marques, dias antes da independência deste país, ou seja no dia 23 de Junho de 1975, nos termos do Protocolo de Acordo entre o Estado Português e a FRELIMO, assinado em 14 de Abril daquele ano, de uma sociedade anónima de responsabilidade limitada, que adoptaria a denominação de Hidroeléctrica de Cabora Bassa, S.A.R.L.
Esta sociedade, com sede no Songo e uma delegação em Lisboa, tinha "por objecto a exploração, em regime de concessão, do aproveitamento hidroeléctrico de Cabora Bassa, incluindo a produção de energia e o seu transporte" , constituindo encargos da sociedade a satisfação das dívidas por si contraídas, bem como pagamento do investimento efectuado no empreendimento por ela agora gerido, e cujo capital social foi distribuído entre os Estados Moçambicano e Português, e respectivas instituições financeiras, revertendo o empreendimento para Moçambique "no termo do terceiro ano social subsequente àquele a que se referir o balanço demonstrativo de que os encargos mencionados se encontrem inteiramente satisfeitos”.
Estas negociações políticas em nada alteraram os prazos dodesenvolvimento do projecto, sobretudo graças ao empenho dos trabalhadores envolvidos - em especial, moçambicanos e portugueses - que conseguiram, cerca de um mês antes da constituição oficial da HCB, a 19 de Maio de 1975, ensaiar, pela primeira vez, a transmissão de energia para a subestação de Apollo, após o enchimento da albufeira que se vinha a verificar desde o início de Dezembro de 1974. Contudo, iria ainda demorar cerca de quatro anos a montagem de todos os sistemas conducentes à exploração comercial, em pleno, do empreendimento, que acabou por se verificar a 22 de Junho de 1979, com pouco mais de dois meses de atraso sobre os prazos inicialmente previstos, o que não deixa de ser o reflexo de um correcto planeamento, mas igualmente do bom entendimento e empenho das partes envolvidas.
